Aviso legal
Identidade do titular do sítio Web
LLEIDANETWORKS SERVEIS TELEMÀTICS, S.A.
Calle Téllez 56
Local C
28007 Madrid (SPAIN)
CIF: A25345331
Inscrita no Registro Mercantil de Madrid, volume 37085 página 92 folha M-662074 Segundo registo CIF A-25345331
A Lleida.net é uma operadora de comunicações com autorização da Comissão do Mercado de Telecomunicações para a prestação dos seguintes serviços:
Transmissão de dados-Fornecedor de acesso à Internet (10/12/1998).
- Serviço de telefone fixo (11/05/2005).
- Transmissão de dados - Armazenamento e reenvio de mensagens (23/4/2008).
- Operador móvel virtual - completo (5/12/2008).
Para a prestação dos referidos serviços e, principalmente, em relação ao tratamento dos dados envolvidos nestas atividades, a seguinte legislação aplica-se à Lleida.net:
- Lei 32/2003, de 3 de novembro, Geral de Telecomunicações (LGTel).
- Lei 25/2007, de 18 de outubro, de conservação dos dados relativos às comunicações eletrónicas e às redes públicas comunicações.
Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD).
Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de Desenvolvimento da Lei Orgânica sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal
Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.
EU Regulation 910/2014, on electronic identification and trust services for electronic transactions in the internal market (eIDAS Regulation)
Law 34/2002, dated July 12, on Information Society Services and Electronic Commerce. (LSSI)
Law 6/2020, dated November 11, Regulating Certain Aspects of Trusted Electronic Services
Personal Data protection:
Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council dated 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data (GDPR)
Organic Law 3/2018, dated December 5, on the protection of personal data and guarantee of digital rights (LOPDGDD)
Royal Decree 1720/2007, dated December 21,which approves the Regulation implementing Organic Law on the Protection of Personal Data.